Seminário internacional no STF aprofunda o diálogo entre Brasil e Itália sobre Inteligência Artificial e jurisdição
II Seminário da Rede Internacional sobre Sistemas de Justiça e Democracia reuniu ministros da Suprema Corte, membros de conselhos judiciais e pesquisadores para discutir os limites constitucionais, a governança algorítmica e os riscos à independência judicial.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Link: https://flic.kr/p/2syrLE4
O Supremo Tribunal Federal sediou o II Seminário Brasil-Itália da Rede Internacional sobre Sistemas de Justiça e Democracia, voltado ao tema “Poder Judiciário e Inteligência Artificial”. Organizado em parceria com o Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF), o encontro debateu o impacto das tecnologias algorítmicas sobre o processo decisório, a tutela de direitos fundamentais e os limites funcionais da magistratura em uma perspectiva de direito comparado.
A mesa de abertura reuniu o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Edson Fachin; o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes; o ministro André Mendonça; o professor Roberto Romboli, membro do Conselho Superior da Magistratura da Itália (CSM) e professor emérito da Universidade de Pisa; o professor Marcelo Labanca (UNICAP), coordenador da rede acadêmica; e a professora Christine Peter, secretária-geral do Centro de Estudos Constitucionais (CESTF).
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Link: https://flic.kr/p/2syvMoj
Em pronunciamento inaugural, o ministro Fachin ressaltou que cortes constitucionais e centros acadêmicos devem manter diálogo ininterrupto para evitar tanto o isolamento da prática jurisdicional quanto a abstração teórica. O presidente do STF assinalou que o debate sobre inteligência artificial e plataformas digitais é indissociável da proteção da democracia e dos direitos fundamentais, exigindo critérios rigorosos de transparência, supervisão humana e controle institucional sobre as ferramentas tecnológicas aplicadas ao sistema de justiça.
O confronto analítico: litigiosidade de massa e preservação do juízo reflexivo
O confronto das realidades jurisdicionais do Brasil e da Itália constituiu o eixo central das deliberações teóricas. Enquanto o sistema italiano se estrutura sob índices de litigiosidade mais contidos e forte ênfase na independência interpretativa individual, o Poder Judiciário brasileiro enfrenta um acervo anual superior a dezenas de milhões de processos, impulsionado pela amplitude das garantias de acesso à jurisdição.
Diante desse contraste, os debates confrontaram a busca por eficiência e celeridade — viabilizada pelo emprego da inteligência artificial na triagem processual, pesquisa jurisprudencial e agrupamento de demandas de massa — com a necessidade inderrogável de salvaguarda das garantias do devido processo legal. Destacou-se que a automação procedimental não pode, sob nenhuma hipótese, converter o magistrado em mero homologador de decisões algorítmicas, reafirmando que o avanço histórico superou a ideia do “juiz como a boca que pronuncia a lei” para recusar, com igual rigor, a redução do julgador à “boca que pronuncia a IA”.
Governança dos dados, explicabilidade e supervisão humana
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Link: https://flic.kr/p/2syw2iD
Ao longo dos painéis matutino e vespertino, expositores dos dois países examinaram os parâmetros normativos e as diretrizes regulatórias elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça no Brasil e pelo Conselho Superior da Magistratura na Itália:
- Supervisão humana substancial: A revisão dos atos automatizados por servidores e magistrados deve ser cognitiva, crítica e fundada em conhecimento técnico, repudiando-se mecanismos de validação meramente burocrática ou tácita de minutas geradas por modelos preditivos ou generativos.
- Transparência e explicabilidade dos modelos: Refutou-se a aceitação de algoritmos do tipo “caixa-preta” em atividades com impacto decisório, sustentando-se que a motivação judicial exige clareza demonstrável quanto às bases de dados e aos parâmetros lógicos empregados pelas ferramentas.
- Capacitação permanente e responsabilidade institucional: Os participantes enfatizaram a responsabilidade de escolas judiciais e universidades na formação contínua dos atores jurídicos, capacitando-os a compreender, auditar e, quando cabível, rejeitar resultados propostos por sistemas de IA.
Mesas de debate e representação acadêmico-institucional
O evento articulou a participação de juristas e magistrados em múltiplas frentes de especialização:
- Pela delegação italiana: Intervieram Marco Bizogni (membro do Conselho Superior da Magistratura da Itália), Marco Dall’Olio (advogado-geral perante a Corte de Cassação), Maria Rosaria Guglielmi (presidente da associação Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés – MEDEL), Monica Mastrandrea (magistrada do Tribunal de Turim) e os professores Francesco Dal Canto, Gianluca Famiglietti e Leonardo Pasquali, todos da Universidade de Pisa.
- Pela delegação brasileira: Além dos ministros da Corte e da coordenação acadêmica do CESTF com Fernando Facury Scaff e Christine Peter, integraram as mesas o desembargador Eric Simões (presidente do TRE-PE), o juiz auxiliar do CNJ Luís Geraldo Santana Lanfredi, os desembargadores Guilherme Pupe (TRE-DF) e Alexandre Pimentel (TJPE / Comissão de IA do CNJ), a professora e ex-ministra do TSE Edilene Lobo (Universidade de Itaúna), os professores Manoel Caetano Ferreira Filho (UFPR), Gustavo Ferreira Santos (UNICAP), Estefânia Maria de Queiroz Barboza (UFPR), Lara Cortês (IDP/UnB) e Marcelo Ribeiro do Val (IDP).
Síntese dos trabalhos
No encerramento das atividades, o professor Roberto Romboli e o professor Fernando Facury Scaff avaliaram que o confronto analítico entre as experiências de governança judiciária europeia e latino-americana revelou convergências substanciais quanto à defesa incondicional da autonomia e independência da magistratura frente às pressões da revolução digital. As intervenções e conclusões do seminário serão sistematizadas em publicação conjunta para subsidiar estudos comparados futuros e novas rodadas de cooperação entre as instituições judiciais de ambos os países.
Links:
Flickr: https://flic.kr/s/aHBqjD3Min
Youtube: https://www.youtube.com/live/ElY3ATKpk2Y?si=oKRXD7gvF5NicUk2
https://www.youtube.com/live/u9of-x4Dcd8?si=K9yr24d705v91YPv
Notícias https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-abre-seminario-que-discute-desafios-do-uso-da-ia-no-judiciario-do-brasil-e-da-italia/
Bruna Lima (CESTF)